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A pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) e o portadora de necessidades especiais tem direito ao benefício de prestação continuada que é a garantia de um salário-mínimo mensal. Para receber o benefícios deverão comprovar que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos acima a lei esclarece que a família é composta pelo idoso ou PNE, pelo cônjuge ou companheiro, pelos pais e, na ausência de um deles, pela madrasta ou pelo padrasto, pelos irmãos solteiros, pelos filhos e enteados solteiros e pelos menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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